Atribuições

Descrição

  • O Consulado Geral de Angola no Solwezi tem as seguintes atribuições:

    a) Proteger na sua jurisdição, os interesses da República de Angola e de seus nacionais, pessoas físicas ou jurídicas dentro dos limites permitidos pelo direito internacional.

    b) Fomentar o desenvolvimento das relações comerciais, económicas, culturais, científicas e de amizade entre Angola e a Zâmbia na sua área de jurisdição.
    c) Informar-se sobre as condições e evolução da vida comercial, económica e cultural do país receptor.

    d) Prestar ajuda e assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas de Angola.

    e) Agir na qualidade de Notário, Conservador de Registo Civil e exercer funções similares, assim como outras de carácter administrativo.

    f) Expedir processos de passaportes e documentos de viagem aos nacionais angolanos, bem como vistos e documentos apropriados às pessoas que desejarem viajar para Angola.